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[FUSEX] - Dicas e Mementos

Publicado: Sexta, 26 de Julho de 2019, 09h18 | Última atualização em Quarta, 14 de Setembro de 2022, 15h11 | Acessos: 13122

A assistência médico-hospitalar à família militar tem sido uma das principais prioridades do Comando do Exército, que tem envidado esforços permanentes no sentido de melhorá-la e aperfeiçoá-la, seja na obtenção de recursos financeiros na esfera do governo federal, seja na aplicação judiciosa dos recursos disponibilizados e arrecadados. Importante fator para a manutenção do equilíbrio receita/despesa é o custo crescente da saúde em âmbito global, já que a inflação médica é muito superior à inflação oficial, em função da absorção de novas tecnologias de tratamento, bem como do aumento da expectativa de vida da população brasileira.

O Departamento-Geral do Pessoal, a fim de enfrentar estes desafios e de proporcionar o adequado atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), dentre outras medidas, tem buscado a melhoria nos processos gerenciais, com a implantação de sistemas informatizados de repasse de recursos e encaminhamentos, a revisão da legislação de assistência médico-hospitalar e o reequipamento e a modernização das Organizações Militares de Saúde. Cabe ressaltar que não tem havido contingenciamento de recursos do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) por parte do governo federal e que o montante arrecadado pelo Fundo é totalmente orientado e aplicado na assistência médico-hospitalar dos militares, pensionistas e seus dependentes. O Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED) atende a cerca de 750 mil beneficiários em todo o território nacional, por intermédio de uma rede formada por 30 hospitais militares, 4 policlínicas e 28 postos médicos.

Dentre os atendidos pelo SAMMED, 570 mil também são beneficiários do FUSEX, que é uma fonte de recursos que se destina a complementar a assistência médico-hospitalar. Tal Fundo é gerido por 169 unidades gestoras, que atendem à família militar, ampliando o atendimento prestado pelo SAMMED por intermédio de uma rede de, aproximadamente, 6.573 Organizações Civis de Saúde e 3.367 Profissionais de Saúde Autônomos, contratados, conveniados ou credenciados, possuindo as seguintes características que o diferenciam dos planos de saúde existentes no mercado:

• inexistência de carência;

• não possui limite de prazo para internações hospitalares;

• não possui limite de prazo para internações em UTI;

• possui ampla cobertura de procedimentos;

• não restringe novas tecnologias, desde que necessárias e aprovadas pela Associação Médica Brasileira;

• proporciona atendimento odontológico;

• fornece órteses, próteses não odontológicas e artigos correlatos;

• fornece, em muitos casos, medicamentos de alto custo;

• tem baixo valor de contribuição, em comparação com os planos de saúde, principalmente para os menores graus hierárquicos;

• perdoa a dívida de titulares falecidos ou a que extrapole a capacidade de pagamento do beneficiário;

• possibilita atendimento no exterior, em casos específicos;

• proporciona evacuação terrestre e aeromédica; e,

• não onera o usuário com aumentos das contribuições decorrentes das mudanças de faixa etária.

Todos os militares e servidores civis diretamente envolvidos no gerenciamento do FUSEx têm perfeita noção do excepcional papel social que o Fundo desempenha, amparando todos os que dele realmente necessitam, principalmente nos momentos de grande aflição pessoal ou familiar, motivados por enfermidades graves. E este reconhecimento é confirmado por depoimentos de inúmeros militares que, nesses momentos de grande dificuldade, puderam confirmar que o FUSEx foi o suporte que os amparou e minimizou seu sofrimento, fornecendo recursos para um atendimento médico-hospitalar de qualidade a todos os beneficiários, independente de seu grau hierárquico ou valor de sua contribuição, o que não seria viável caso o Fundo não existisse. Verifique sua ficha financeira, com os descontos implantados ou a serem implantados em contracheque. Após entrar na página do DGP, acesse “informações do pessoal” e escolha a opção “verificar a minha Ficha Financeira (FUSEx)”.

TEMA	ASSUNTO
LEGISLAÇÕES PARA ANÁLISE DE CADASTROS E RECADASTRAMENTOS DE BENEFICIÁRIOS DO FUSEx	PORTARIA - C Ex Nº 1.742 DE 18 DE MAIO DE 2022 (EB10-IG-02.032) PORTARIA - DGP/C Ex Nº 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (EB30-IR-20.039) INSTRUÇÕES GERAIS DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (IG 10 - 24) PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.347, DE 16 DEZ 86 (IG 70-03)) PORTARIA Nº 571, DE 11 SET 95 (IG70-03) PORTARIA MINISTERIAL Nº 859 22 OUT 97 (IG 70-03) PORTARIA 758, DE 19 DEZ 02 (IG 70-03 PORTARIA nº 244-DGP, DE 7 DE OUT 19.
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS BENEFICIÁRIOS DO FUSEx	PORTARIA Nº 048-DGP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 PORTARIA Nº 049, DE 2 DE MARÇO DE 2009
ACIDENTE EM SERVIÇO	PORTARIA Nº 016 -DGP, DE 07 DE MARÇO DE 2001
APOIO AOS BENEFICIÁRIOS ENCAMINHADOS PARA OUTRA RM	PORTARIA Nº 236 -DGP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA N° 235 - DGP, DE 10 OUT 17
ASSISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS	PORTARIA Nº 186 -DGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR AOS BENEFICIÁRIOS DO FUSEx (IR 30-38)	PORTARIA Nº 048-DGP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 PORTARIA N° 049-DGP DE 2 DE MARÇO E 2009
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO EXTERIOR	PORTARIA Nº 1.184, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
(SAMEx) ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE EX-COMBETENTES, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES).	Nota Informativa nº001 - D Sau, de 13 OUT 11
APH ASSISTENCIAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DO EXÉRCITO	PORTARIA Nº 011-COTER, DE 16 DEZ 09 PORTARIA Nº 72-EME, DE 6 ABR 11 PORTARIA Nº 266-DGP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
CAPACIDADE DE PAGAMENTO.	PORTARIA Nº 661 DE 14 MAIO 19
COMISSÕES PROFISSIONAIS (ÉTICA MÉDICA, REVISÃO DE PRONTUÁRIOS LISURA E INFECÇÃO HOSPITALAR)	PORTARIA Nº 850-EME, DE 12 JUN 19.
CONCESSÃO DE LICENÇAS	PORTARIA Nº 470-CMT EX, DE 17 SET 01 PORTARIA Nº 698-CMT EX, DE 29 NOV 02 PORTARIA Nº 159-CMT EX, DE 18 MAR 10
CONTRIBUIÇÃO MENSAL OBRIGATÓRIA PARA O FUSEX	PORTARIA Nº 662-CMT EX, DE 14 MAIO 19
CONTRIBUIÇÃO POR MILITAR EN LTIP	PORTARIA Nº 256-DGP, DE 22 OUT 09
EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES QUE EXIGEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	PORTARIA Nº 052-CMT EX, DE 6 FEV 01
EVACUAÇÃO E TRASLADOS DE CORPOS	PORTARIA Nº 142-DGP, DE 10 JUL 07
HOTELARIA HOSPITALAR	PORTARIA Nº 049-DGP, DE 26 FEV 10 PORTARIA Nº 244-DGP, DE 17 NOV 10
IGFUSEX	PORTARIA Nº 492-CMT EX, DE 13 JUL 07. PORTARIA Nº 493-CMT EX, DE 19 MAIO 20
INSPEÇÃO DE SAÚDE / PERÍCIAS MÉDICAS	PORTARIA Nº 1.639 - CMT EX, DE 23 NOV 17 - IGPMEX PORTARIA Nº 305-DGP, DE 13 DEZ 17 – IRPMEX PORTARIA Nº 306-DGP, DE 13 DEZ 17 – NTPMEX
MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO	PORTARIA Nº 139 – DGP, DE 7 JUL 15
POSTO MÉDICO DE GUARNIÇÃO	PORTARIA Nº 728, DE 7 OUT 09 PORTARIA Nº 1.634-CMT EX, DE 9 NOV 15 PORTARIA Nº 279-DGP, DE 11 NOV 09 PORTARIA Nº 028-DGP, DE 29 FEV 16
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES CIVIS (PASS)	PORTARIA Nº 422-CMT EX, DE 19 JUN 08 PORTARIA Nº 117-DGP, DE 19 MAIO 08 PORTARIA Nº 331-CMT EX, DE 9 JUN 11 NOTA INFORMATIVA Nº 01/2008 - ASSE ESP 1.1 DGP, DE 1º JUL 08 NOTA INFORMATIVA Nº 02/2008 - ASSE ESP 1.1 DGP, DE 1º JUL 08 NOTA INFORMATIVA Nº 04/2008 - ASSE ESP 1.1 DGP, DE 08 JUL 08
RADIAÇÃO IONIZANTE	PORTARIA Nº 206-DGP, DE 17 DEZ 03
RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO PELO FUSEx	PORTARIA Nº 050-DGP, DE 28 FEV 08 PORTARIA Nº 130-DGP, DE 21 MAIO 09
SUPRIMENTO DE MATÉRIA DE SAÚDE EM TEMPO DE PAZ	PORTARIA Nº 131-DGP, DE 13 DEZ 17
ASSISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.	PORTARIA Nº 186-DGP, DE 16 AGO 19
ATUAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO	ATUAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO